Política de Privacidade

Preocupamo-nos com os seus Dados Pessoais

A APROVA, respeita a sua privacidade, estando plenamente ciente dos seus direitos na qualidade de titular de dados, os quais determinam o cumprimento de obrigações por parte desta instituição no sentido de salvaguardar a integridade dos dados pessoais por nós recolhidos. A APROVA cumpre as várias leis sobre privacidade através da implementação de procedimentos com vista ao cumprimento da referida legislação.

A presente Declaração de Privacidade sustenta os nossos princípios de privacidade e informa os nossos Clientes, Fornecedores, Funcionários e demais Parceiros, acerca dos procedimentos de tratamento de dados pessoais na nossa organização.

Incentivamos o titular de dados pessoais a analisar estas informações para que possa compreender como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais.

Quem é o responsável pelo tratamento

Aprova – Intermediação de Crédito, Unipessoal, Lda., com o NIF 515 039 381 e sede na Praça Engenheiro José Vaz Guedes, no 3 Loja 4C. 2615-399 Alverca do Ribatejo.

Tratamento de dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Todos os dados fornecidos à APROVA são tratados em conformidade com a legislação aplicável, pelo que são:

Sujeitos a tratamento lícito, leal e transparente;
Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não serão
tratados de forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário, face
às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados, sempre que necessário:
Conservados durante o período estritamente necessário e legalmente
permitido para a prossecução das finalidades indicadas.

Finalidade e Legitimidade do tratamento e prazos de conservação

Os Dados Pessoais são tratados para as finalidades que indicamos, na tabela abaixo, variando consoante o contexto específico e com base nos fundamentos explícitos, sendo conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades:

Finalidades	Licitude	Prazos Apagamento
Marketing, Comunicações e envio de Informações	Consentimento explícito.	Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual
Constituição de Processos	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.	Prazos legais
Faturação e Gestão Comercial	Cumprimento de uma obrigação jurídica pelo Responsável pelo Tratamento ou, Interesse legítimo de desenvolvimento da atividade, pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.	Prazos legais
Tratamento de reclamações	Cumprimento de uma obrigação jurídica pelo Responsável pelo Tratamento	Prazos legais
Tratamento de pedidos de exercício de direitos do Titular de Dados	Defesa dos interesses vitais do titular dos dados	Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual

Finalidades
Marketing, Comunicações e envio de Informações
Constituição de Processos
Faturação e Gestão Comercial
Tratamento de reclamações
Tratamento de pedidos de exercício de direitos do Titular de Dados

Licitude
Consentimento explícito.
Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Cumprimento de uma obrigação jurídica pelo Responsável pelo Tratamento ou, Interesse legítimo de desenvolvimento da atividade, pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
Cumprimento de uma obrigação jurídica pelo Responsável pelo Tratamento
Defesa dos interesses vitais do titular dos dados

Prazos Apagamento
Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual
Prazos legais
Prazos legais
Prazos legais
Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual

Comunicação de Dados

A APROVA não transmite os seus Dados Pessoais a outros destinatários, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços contratados, sempre no contexto estrito das finalidades comunicadas ao titular, ou em cumprimento de obrigações legais a que a APROVA esteja sujeita.

A APROVA pode comunicar os seus dados pessoais às seguintes entidades:

• Às entidades bancárias com quem a APROVA tem acordos de intermediação de crédito.

A prestadores de serviços que prestem serviços à APROVA;
A autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.
A APROVA não procede a transferências internacionais de dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia).

Recolha de dados junto de outras fontes

No caso de a APROVA proceder ao tratamento de dados pessoais recolhidos de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares, na primeira oportunidade.

Quais são os seus direitos?

Em qualquer momento, o titular dos Dados Pessoais poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, verificadas as condições previstas na Lei, contactando a APROVA, mediante pedido escrito dirigido ao responsável pela Proteção de Dados, através dos canais de comunicação especificados infra (ver “Como pode contactar-nos”).

Esses direitos consistem em:

Direito de acesso

Direito de retificação

O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de quais os dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos como, por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados como, por exemplo, a morada, o NIF, contactos, entre outros.

Direito ao apagamento dos dados

Ou “direito a ser esquecido”, é o direito de obter a supressão dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação como, por exemplo, em caso de cumprimento de uma obrigação legal.

Direito à limitação do tratamento

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de (I) suspensão do tratamento ou (II) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade

Direito de receber os dados que nos facultou, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade por si designada.

Direito à oposição

Direito a opor-se, a qualquer momento, a um tratamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades como, por exemplo, de defesa de um direito num processo judicial.

Direito a retirar o consentimento

O Titular de Dados pode a qualquer momento, sem ser necessário dar qualquer justificação para o efeito retirar o consentimento previamente cedido.

O exercício destes direitos está condicionado e limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes, da APROVA ou de terceiros, nos termos da Lei em vigor.

Caso pretenda apresentar queixa ou reclamação, no âmbito da proteção de dados, pode dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), na Rua D. Carlos I, 134 – 1o 1200-651 Lisboa, com o telefone +351 213 928 400 e o seguinte endereço de e-mail: geral@cnpd.pt.

Segurança dos seus dados Pessoais

A APROVA assegura a adoção e implementação das medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas, face ao contexto e tecnologia disponíveis, para proteger os Dados Pessoais contra perda, destruição ou dano, acidental ou ilícito, assegurando que os dados tratados se encontrem protegidos contra o acesso ou utilização por terceiros não autorizados. Estas medidas técnicas são, igualmente, exigidas aos parceiros e prestadores de serviços que possam tratar dados pessoais por conta da APROVA.

A APROVA garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu site, recorrendo, nomeadamente, à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet.

Caso pretenda mais esclarecimentos sobre as nossas políticas de segurança de dados, ou se tiver conhecimento de alguma situação irregular, contacte-nos, por favor.

Decisões Automatizadas

Não procedemos a atividades de tratamento de Dados Pessoais que incluam processamento de decisões automatizadas e definição de perfis.

Como pode exercer os seus direitos?

e-Mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço, privacidade@aprova.pt.

Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a Responsável pela Proteção de Dados, APROVA e enviada para a seguinte morada postal:

Praça Engenheiro José Vaz Guedes, no 3 Loja 4C. 2615-399 Alverca do Ribatejo.

Presencialmente: mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nas instalações da APROVA.

Como pode contactar-nos

Email: privacidade@aprova.pt;
Carta:
Praça Engenheiro José Vaz Guedes, no 3 Loja 4C. 2615-399 Alverca do Ribatejo.

Como pode ficar atualizado em relação ao tratamento dos seus dados Pessoais?

Sítio da internet: https://aprova.pt