A partir de setembro, vai mudar a forma como se pode construir e reabilitar casas em Portugal. Um novo diploma do Governo simplifica o processo e, em muitos casos, deixa de ser preciso pedir licença à Câmara Municipal.
Na prática, isto significa menos burocracia e decisões mais rápidas, mas também maior responsabilização para quem constrói.
O que muda?
Até agora, quase todas as obras precisavam de licença e aprovação da Câmara antes de começar.
Com as novas regras, isso deixa de ser sempre obrigatório.
Algumas situações passam a ser mais simples:
- Em certos casos, não é preciso licença nem comunicação prévia
- A responsabilidade passa a ser dos arquitetos e diretores de obra
- Obras de reconstrução sem alteração da fachada deixam de precisar de licença
- Projetos com parâmetros urbanísticos já definidos podem avançar mais rapidamente
- Menos intervenção direta das câmaras municipais antes do início da obra
Como funciona agora?
Em vez do processo depender sempre de autorização da Câmara, passa a existir mais confiança nos técnicos e nos responsáveis pela obra. Ou seja:
A obra pode avançar mais depressa
Mas quem constrói assume a responsabilidade total se houver erros ou incumprimentos
O que está por trás desta mudança?
O objetivo principal é combater a crise da habitação em Portugal e acelerar a construção de casas.
O Governo quer:
Reduzir o tempo de espera nos licenciamentos
Aumentar a oferta de habitação
Simplificar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Diminuir a burocracia na construção e reabilitação urbana
Mas há limites e regras importantes…
Apesar da simplificação, nem tudo fica isento de regras. Por exemplo:
Não é possível construir livremente em qualquer terreno
Os parâmetros urbanísticos têm de estar definidos (altura, número de pisos, uso do solo, etc.)
Em zonas históricas ou protegidas, continuam a existir restrições
Obras que alterem o volume do edifício continuam a precisar de licenciamento
Qual o impacto esperado?
Esta mudança pode ter efeitos importantes no mercado imobiliário:
Mais rapidez na construção de casas
Valorização de terrenos com projetos já aprovados
Mais reabilitação de edifícios antigos
Possível aumento da oferta de habitação a médio prazo
A redução dos prazos de aprovação pode dar mais previsibilidade aos projetos, tornando o Crédito Habitação para Construção uma solução cada vez mais interessante para quem pretende avançar com a construção da sua habitação.
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