Garantia Pública: o que muda em 2027?
Comprar a primeira casa pode ser difícil, sobretudo quando não tens poupanças suficientes para a entrada. A Garantia Pública no Crédito Habitação foi criada para ajudar os jovens a ultrapassar esta dificuldade, permitindo um financiamento até 100% do valor da transação.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade dos apoios à compra de casa por jovens, mas a continuidade da Garantia Pública ainda depende de confirmação oficial.
O que é a Garantia Pública?
A Garantia Pública para jovens permite ao Estado garantir até 15% do valor do empréstimo junto do banco, facilitando o acesso a um financiamento até 100% e eliminando a necessidade de uma entrada inicial.
A garantia tem uma duração máxima de 10 anos. No entanto, o banco continua a avaliar a capacidade financeira dos candidatos e pode recusar o empréstimo, dependendo da tua Taxa de Esforço e de outros parâmetros.
Quem pode beneficiar? Para aceder à medida, é necessário cumprir vários requisitos, incluindo:
- Ter entre 18 e 35 anos;
- Ter domicílio fiscal em Portugal;
- Comprar a primeira habitação própria e permanente;
- Não ser proprietário de outro imóvel habitacional;
- Não ter beneficiado anteriormente da Garantia Pública;
- Ter rendimentos até ao limite do 8.º escalão de IRS;
- Comprar um imóvel até 450.000€;
- Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
O cumprimento dos requisitos não garante a aprovação do crédito, que continua dependente da avaliação do banco.
E a Isenção de IMT e Imposto de Selo continua em 2027?
A Garantia Pública e o os benefícios de Isenção de IMT e Imposto de Selo são benefícios diferentes, mas a proposta para 2027 prevê a continuidade dos benefícios fiscais para jovens.
Estás a pensar comprar casa?
Se tens até 35 anos, vale a pena perceberes que apoios podes utilizar e qual o financiamento adequado à tua situação.
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