Esta medida pode ser especialmente importante para jovens que querem comprar casa, mas tem dificuldade em juntar o dinheiro necessário para a entrada.
O que é a Garantia Pública?
A Garantia Pública no Crédito Habitação permite que o Estado funcione como garante de uma parte do financiamento, podendo tornar possível um financiamento até 100% do valor da transação.
Na prática, a garantia pode cobrir até 15% do capital inicialmente contratado, permitindo ao banco financiar entre 85% e 100% do valor da transação.
A Garantia Pública não significa que o Estado paga a tua casa. O crédito é concedido pelo banco e continuas responsável pelo pagamento de todo o empréstimo.
Quem pode beneficiar?
- Jovens entre 18 e 35 anos
- Domicílio fiscal em Portugal
- Comprar a primeira habitação própria e permanente
- Não ser proprietário de outro imóvel habitacional
- Não ter beneficiado anteriormente da Garantia Pública
- Ter rendimentos dentro do limite previsto, correspondente ao 8.º escalão de IRS
- O imóvel não pode ter um valor de transação superior a 450.000€
- Ter a situação fiscal e contributiva regularizada
Além disso, todos os compradores têm de ser mutuários do Crédito Habitação e cumprir os requisitos da medida.
Até quando posso utilizar a Garantia Pública?
A medida está prevista para contratos de Crédito Habitação formalizados até 31 de dezembro de 2026.
Por isso, se tens até 35 anos e a falta de poupança para a entrada está a adiar a compra da tua casa, pode ser importante começares a preparar o processo com antecedência.
E os restantes benefícios do Crédito Habitação Jovem?
Mesmo com o fim previsto da Garantia Pública, os benefícios fiscais associados à Isenção de IMT e de Imposto de Selo continuam a existir, desde que cumpras as condições legais aplicáveis.
Qual é a diferença?
Garantia Pública - pode ajudar a financiar até 100% do valor da transação.
IMT Jovem - pode reduzir ou eliminar o IMT e o Imposto do Selo na compra da primeira casa. São medidas diferentes, mas podem ser particularmente relevantes para quem está a comprar a primeira casa.
Estás a pensar comprar casa?
Se tens até 35 anos, não tens poupança suficiente para a entrada e cumpres os requisitos, 2026 pode ser uma oportunidade para avaliares o acesso à Garantia Pública antes do fim previsto da medida.
Faz uma simulação de Crédito Habitação e percebe quanto podes financiar e quais os apoios a que podes ter acesso.