Ainda existem dúvidas sobre a possibilidade de vender uma casa comprada com recurso à Garantia Pública, antes de terminarem os 10 anos de apoio do Estado.
O que é a Garantia Pública?
A Garantia Pública para jovens é uma medida do Estado que permite facilitar o acesso ao Crédito Habitação, podendo viabilizar um financiamento até 100% do valor do empréstimo.
O Estado garante ao banco até 15% do valor do empréstimo, durante um máximo de 10 anos. Esta medida destina-se a jovens que cumpram os requisitos definidos por lei.
Posso vender a casa antes dos 10 anos?
Sim, podes vender o imóvel antes desse prazo, uma vez que os 10 anos correspondem à duração máxima da garantia do Estado, e não a uma obrigação de manter a casa durante esse período.
Contudo, na venda do imóvel a Garantia Pública termina nos termos previstos para a operação, nomeadamente com a emissão do distrate da hipoteca ou mediante consentimento do banco para a transmissão do imóvel.
Antes de vender, deves confirmar com o banco como será liquidado o empréstimo e formalizada a operação.
Importa ainda saber que não podes voltar a beneficiar da Garantia Pública numa futura compra, uma vez que o apoio só pode ser utilizado uma vez por beneficiário.
Quem pode beneficiar da Garantia Pública?
Para aceder a esta medida, é necessário cumprir várias condições, incluindo:
- Ter entre 18 e 35 anos, inclusive;
- Ter domicílio fiscal em Portugal;
- Comprar a primeira habitação própria e permanente;
- Não ser proprietário de outro imóvel habitacional;
- Não ter beneficiado anteriormente da Garantia Pública;
- Ter rendimentos dentro do limite previsto, correspondente ao 8.º escalão de IRS;
- Comprar um imóvel com valor de transação até 450.000€;
- Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
Todos os compradores têm de ser titulares do crédito e cumprir os requisitos aplicáveis. Além disso, o banco continua a avaliar a capacidade financeira dos candidatos, pelo que o financiamento não é automático.
E os benefícios da Isenção de IMT e Imposto de Selo continuam?
Os benefícios fiscais do IMiT e Imposto de Selo continuam previstos na legislação em vigor e continuam a poder ser utilizados na compra da primeira habitação própria e permanente.
Estás a pensar comprar ou vender casa?
Antes de tomares uma decisão, é importante perceberes o impacto no teu crédito e quais as opções disponíveis.
Faz uma simulação de Crédito Habitação e, se precisares de ajuda, entra em contacto com a Aprova.